sábado, 10 de julho de 2010
Juiz arbitral não é marginal.
Juiz arbitral ou arbitro é uma posição muito delicada;pois para agir nessa modalidade tem que haver escolha ou eleição do cidadão pelas partes para que o mesmo possa exercer tal função no momento da decisão de proferir a sentença homologatória arbitral.A Lei federal 9.307/96 no seu artigho 18 diz:O arbitro é juiz de fato e de direito e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou homologação pelo poder judiciário.Essa Lei está em pleno curso normal,trabalhar nessas direções que a Lei posiciona não existe crime.Jornalista profissional:Raimundo Bitencourt Neto
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